OUTROS

Ato Declaratório Executivo nº 35, de 15 de julho de 2003
Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do IPI. (Reenquadramento dos vinhos).

Regulamento Interno do FUNDOVITIS
Institui o regimento interno do FUNDOVITIS.

Regulamento Vitivinícola do MERCOSUL
(Resolução nº 45/96), DE 21/04/96.

Regulamento Técnico Metrológico a que se refere a Portaria INMETRO nº 88 de 28 de maio de 1996
Disciplina a indicação quantitativa dos produtos acondicionados ou não, aplicados a indústria e ao comércio de produtos pré-medidos.

 

Voltar Menu Legislação

Seja um membro do clube Enovirtua

Receba o ebook EnoExpert, brindes e descontos em nossa loja de vinhos.