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DECRETOS

Decreto nº 8.198, de 20 de fevereiro de 2014
Regulamenta a Lei no 7.678, de 8 de novembro de 1988, que dispõe sobre a produção, circulação e comercialização do vinho e derivados da uva e do vinho.

 Decreto n° 48.971 de 03 de abril de 2012 
Cria a Câmara Setorial da Cadeia Produtiva da Uva e do Vinho no âmbito da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Agronegócio do Estado Rio Grande do Sul.

Decreto n° 48.838 de 1 de fevereiro de 2012 
Institui a Abertura Oficial da Colheita da Uva no Estado do Rio Grande do Sul.

Decreto 99.066 de 08 de março de 1990
Regulamenta a Lei n.° 7.678, de 8 de novembro de 1988, que dispõe sobre a produção, circulação e comercialização do vinho e derivados do vinho e da uva.

 Decreto nº 113, de 6 de maio de 1991
Altera o Decreto nº 99.066, de 8 de março de 1990, que regulamenta a Lei nº 7.678, de 8 de novembro de 1988.

 Decreto nº 37.732, de 08 de setembro de 1997
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

Decreto nº 37.865, de 05 de novembro do 1997
Aprova e institui o Regimento interno do Fundo de Desenvolvimento da Vitivinicultura – FUNDOVITIS, e dá outras providências.

 Decreto nº 38.988, de 29 de outubro de 1998
Aprova o Regulamento da Lei nº 10.989 de 13 de agosto de 1997, que dispõe sobre a produção, circulação e comercialização da uva, do vinho, e derivados da uva e do vinho e da outra providências.

 Decreto nº 4.544, de 26 de dezembro de 2002
Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Decreto nº 5.153, de 23 de julho de 2004
Aprova o Regulamento da Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas – SNSM, e dá
outras providências.

Decreto nº 5.305 de 13 de dezembro de 2004
Acresce § 6o ao art. 81 do Regulamento aprovado pelo Decreto no 2.314, de 4 de setembro de 1997, que dispõe sobre a padronização, a classificação, o registro, a inspeção, a produção e a fiscalização de bebidas.

 

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